sábado, 7 de fevereiro de 2015

JORNAL DIGITAL 24 HORAS POR DIA

Edson Silva - Diário do Nordeste

Deputada-Silvana-PMDB-CEAlém dos posicionamentos contrários do socialista Renato Roseno (PSOL), e do deputado licenciado Ivo Gomes (PROS)  à indicação do nome da deputada Silvana Oliveira (PMDB) para presidir a comissão dos Direitos Humanos da Assembleia, entidades e movimentos sociais repudiaram a indicação da peemedebista, que segundo a própria, foi escolhida pela Mesa Diretora da Casa. Através de nota, as entidades dizem que não podem “aceitar que essa importante função seja ocupada por um ou uma parlamentar que não tenha compromisso com essas lutas e que inclusive tem usado o mandato para ir de encontro a diversas reivindicações dos movimentos sociais”.
Silvana Oliveira é conhecida pelos posicionamentos conservadores no plenário da Assembleia, inclusive, é crítica da união homoafetiva e a favor da redução da maioridade penal. Renato Roseno, ontem, na Assembleia, se mostrou preocupado com a indicação. Já o secretário de Cidades, e deputado licenciado, Ivo Gomes, em uma rede social na Internet, chamou a peemedebista de “homofóbica” e “fundamentalista”, também criticando a escolha da presidência da Assembleia.
Segue a nota:
“Os grupos, entidades e movimentos sociais de direitos humanos do Ceará através desta nota manifestam REPÚDIO à escolha da deputada Dra. Silvana Oliveira para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará. Esta Comissão historicamente tem sido espaço de diálogo e ações políticas em defesa do meio ambiente e de grupos socialmente vulneráveis que lutam pela igualdade de direitos, como mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (população LGBT), crianças e adolescentes, sem teto, população em situação de rua, negras e negros, povos indígenas, populações tradicionais e camponesas, comunidades urbanas violentadas, pessoas com deficiência, pessoas idosas, população carcerária, lutadores sociais que vivem e viveram a tortura e a criminalização.
Entendemos que, apesar dos seus limites, as Comissões de Direitos Humanos nos parlamentos devem ser instrumentos que ajudem a sociedade a enfrentar problemas urgentes como as diferentes violências que recaem sobre as populações mais vulnerabilizadas. O que significa tratar com justiça temas inegociáveis que os sujeitos de direitos humanos historicamente vem construindo, tais como a luta pela cidadania LGBT, contra a redução da maioridade penal, pela participação social e a livre manifestação, o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, os direitos e a afirmação da população negra, da diversidade cultural, o enfrentamento à violência institucional contra a população carcerária, pluralidade/diversidade religiosa dentre outras.
Não podemos aceitar que essa importante função seja ocupada por um ou uma parlamentar que não tenha compromisso com essas lutas e que inclusive tem usado o mandato para ir de encontro a diversas reivindicações dos movimentos sociais. Isso representa uma violência política contra as populações que mais demandam a efetivação dos direitos como instrumentos para combater violências históricas. E mais, demonstra a total negligência do parlamento quanto aos direitos humanos, o bem comum, o estado laico e a democracia, que são princípios fundamentais da nossa Constituição Federal e da Constituição do Estado do Ceará.
A Assembleia Legislativa, tem por obrigação agir na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos. Entregar a Comissão de Direitos Humanos para quem professa contra eles, demonstra descaso com a população e submissão aos jogos de poderes internos.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania deve ser ocupada por quem tem afinidade e respeite a pluralidade dos diferentes sujeitos e modos de vida.
ASSINAM:
Associação das Prostitutas do Ceará- APROCE
Associação deTtravestis do Ceará- ATRAC
Cáritas Brasileira Regional Ceará
CENAPOP- Centro Popular de Cultura e Eco-Cidadania
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente- CEDECA Ceará
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza- CDVHS
Centro de Defesa de Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza
Centro de Pesquisa e Assessoria ESPLAR
Coletivo Canto Geral
Coletivo ENEGRECER
Coletivo Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça
Coordenação Nacional de Entidades Negras – Conen
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará- DCE -UFC
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum das Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA
Frente de Luta por Moradia
Grupo de Resistência Asa Branca -GRAB
Instituto Búzios
Instituto de Juventude Contemporânea- IJC
Instituto V.I.D.A em Movimento – Movimento Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação.
Instituto Negra do Ceará – INEGRA
Instituto Terramar
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jubileu Sul Brasil
Juventude Negra Kalunga
Kizomba
La-FEME
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas -MLB-CE
Movimento dos Conselhos Populares- MCP
Movimento Educação de Base- MEB
Movimento Luta de Classes -MLC
Movimento de Mulheres Olga Benário
Movimento dos Sem Terra -MST
Movimento Rua – Juventude Anticapitalista
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares -RENAP/CE
Tambores de Safo
Uniao dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza- UESM
Unidade Classista

Diário do Nordeste

Indicada pelo seu partido para presidir a comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Silvana Oliveira (PMDB), subiu à tribuna da Casa, na manhã desta sexta-feira, para tentar “tranquilizar” a população sobre sua indicação. Um dos representantes mais conservadores da atual Legislatura, a peemedebista já se disse ser contra a união homoafetiva, assim como defendeu a redução da maioridade penal no País.
Uma das defesas que ela pretende fazer, conforme explicou da tribuna, Silvana Oliveira citou os direitos das mulheres, assim como criar condições para que as mulheres tenham apoio do Estado. “As mulheres não apanham porque gostam de ‘peia’”, disse a parlamentar em defesa da proposta. A parlamentar quer ainda realizar uma audiência pública para mudar a “roupagem” da comissão, para dar maior participação da população nas discussões do colegiado.
Renato Roseno (PSOL), que foi contra a indicação, disse que “os direitos não se ganham, são conquistados”, e chegou a dizer que “setores conservadores e reacionários” têm atacado os Direitos Humanos, e por isso tem defendido direitos de crianças, por isso era contra a redução da maioridade penal. “Nós entendemos a liberdade de credo, mas em nome da liberdade não se pode defender a homofobia”, disse ele ao lado da vereadora Toinha Rocha (PSOL), que também compareceu à Casa.

Diário do Noedeste

Zezinho_JOSÉ LEOMAR
O deputado Zezinho Albuquerque quer que o ministro da Integração Nacional e o governador participem da sessão especial do dia 27 próximo Foto: José Leomar

AL define sessão especial para discutir ações para a seca

 Por Yohanna Pinheiro
Dando continuidade ao debate sobre a estiagem, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PROS), propôs na manhã de ontem a realização de uma sessão especial no próximo dia 27, com a presença de diversas autoridades, para discutir as ações dos governos estadual e federal de combate aos efeitos da seca no território cearense. Segundo Zezinho, a partir das informações colhidas no encontro, o Parlamento poderá reiniciar os trabalhos da comissão especial da seca, cujo retorno estão sendo reivindicados por diversos deputados.
Entre os convidados para a sessão, o presidente citou o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o governador Camilo Santana (PT), representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece) e da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), além dos titulares das secretarias de Estado que trabalham com o assunto.
Contribuir
“Após esse evento, vamos ter noção de tudo que está sendo feito pelo DNOCS e pela FUNASA. Teremos uma visão bem ampla do que o Governo estadual está fazendo e quais foram os recursos solicitados ao Governo Federal, e o que é que o Governo Federal está fazendo para ajudar o Governo do Estado”, defendeu o presidente. “Depois disso, formaremos uma comissão e vamos contribuir no que for necessário para que possamos cumprir a nossa tarefa, que é legislar”.
Zezinho ainda destacou que, após a reunião do dia 27, caso as ações planejadas não sejam efetivadas, um novo encontro deverá ser realizado para retomar o assunto. “Penso em convidar a todos os presidentes de Assembleias dos estados que estão passando pelo mesmo problema que está passando o Estado do Ceará, formando uma grande comissão de deputados desses estados para que, juntos, possamos resolver esse problema. Dinheiro, tem que ter”, apontou.
A ideia foi reforçada por Fernando Hugo (SD), que defendeu a união de todos os parlamentares, seja da base ou da oposição, para tratar do tema que aflige a sociedade cearense. “Essa comissão que o senhor deseja criar não deve ter eixo de oposição ou Governo. Não posso ser irresponsável com o povo do Ceará. Para debater essa calamidade, não pode haver situação ou oposição”, destacou o deputado.
Fórum
Já Ely Aguiar (PSDC) defendeu que, além da comissão especial, seja criado um fórum permanente de debate sobre a seca. O parlamentar, que afirmou ter elaborado um projeto de indicação sugerindo a criação do espaço, defendeu ser necessário congregar não somente parlamentares, mas também especialistas no assunto. “Qual foi o efeito prático da comissão (da Assembleia)? O relatório não chegou ao conhecimento da opinião publica e, se chegou ao Governo, ficou na gaveta”, criticou o deputado ao se reportar à comissão especial cujo relator foi o deputado Welington Landim.
Em aparte, o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Casa, ponderou que o Estado já possui Comitê Integrado de Combate à Seca, presidido pelo secretário de Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira (PT). “(O comitê) tem como membros integrantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídrico (Cogerh), do DNOCS, da Defesa Civil, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Enfim, a sociedade civil é contemplada justamente para discutir essa questão”, apontou o parlamentar.
O deputado Tin Gomes (PHS) chegou a sugerir que fosse pedido um assento no comitê para a Assembleia acompanhar as discussões. Na gestão anterior, os parlamentares que integravam a comissão especial da Seca chegaram a integrar o comitê estadual e participavam das reuniões, mas, dado o fim da comissão, que era temporária, a Casa acabou por se desligar dos encontros.
A avaliação do deputado Audic Mota (PMDB), no entanto, é de que não há mais tempo para debater o tema, dado o estado de calamidade em que os municípios se encontram. “Com todo respeito à comissão, e acho que deva ser criada (a comissão), a seca não deve mais ser tratada com debate, mas como uma crise. Estudos já foram feitos e estratégias debatidas, agora temos que sair da fase do debate e tratar de metas de ação”, defendeu

Edson Silva - Diário do Nordeste


Elmano defende expulsão para pessoas que fizeram algo de errado no PT



Ely Aguar (PSC), em seu pronunciamento, na manhã desta sexta-feira, lembrou os 35 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) e lamentou a situação pela qual a legenda passa nos últimos anos, como os casos de irregularidades e até corrupção, como “propinoduto”, “operação anaconda”, “caso Henrique Meireles”, “dólares na cueca”, dentre outros. “Eu, uma vez, disse que existe solução para o PT, que seria realizar uma assepsia no PT, e nós não estamos vendo isso acontecer”, disse.
O deputado disse que os representantes do PT na Casa, Elmano de Freitas e Moisés Braz, certamente, estariam “envergonhados” da situação pela qual passa o partido ao completar 35 anos de fundação. “Por isso que falta dinheiro para o SUS, para a refinaria”, disse ele afirmando que já pediu votos para membros do Partido dos Trabalhadores. “Nunca se viu tanta lavagem de dinheiro envolvendo membros do PT. A lavagem é tão grande que está faltando água no País”, ironizou.
Vergonha
Elmano de Freitas em resposta ao colega disse que ele, como 99,9% de filiados do PT tem vergonha quando um militante do partido está envolvido em “coisa errada”. “Eu estive com o presidente Lula, e ele nos dizia que podemos cometer qualquer erro, mas há um erro que o PT não pode convier, que pessoas do PT use o partido para fazer coisa errada. Quem fez coisa errada tem que ser expula do PT”, disse o petista.
Ele disse ainda que, dependendo dele, irá tirar todas essas pessoas do partido. O petista afirmou também que o modelo de campanhas eleitorais no Brasil é um dos causadores da corrupção no País, principalmente no caso das campanhas financiadas por empresas particulares. O deputado Fernando Hugo (SD), que já se disse “anti-petista”, parabenizou a postura de Elmano. “Saiba, Elmano, vossa excelência é uma das vozes mais fortes do PT no Ceará. O Brasil não dá mais para sobreviver com essa sequência de escândalos”.

Jornal Digital 24 Horas

Setor de Comunicação da Prefeitura de Icó

Nesta manhã ensolarada, Lima Campos recebeu oficialmente o seu Posto Policial, com viatura e telefone disponíveis. Uma ação da Prefeitura Municipal e o Comando da Polícia Militar em Ico.
Estavam presentes, o prefeito Jaime Júnior, o comandante da PM em Ico Capitão Segisnaldo, o promotor de justica dr. Leydomar Pereira, secretários, adjuntos, empresários limacampenses, lideranças e população.
Agradecimentos especiais: rádios Lima Campos FM, que transmitiu ao vivo o acontecimento, e a Brasil FM, que ao lado do Blog do Lacy, também cobriram o evento.
Frei Manoel, pároco de Lima Campos, fez a bênção do novo prédio reformado, da viatura e dos presentes.
Após, teve um coquetel e o prefeito Jaime Júnior, ao lado do promotor Leydomar Pereira e do Capitão Segisnaldo, concederam entrevista ao radialista Deusimar Oliveira, na rádio Lima Campos FM.

Informação do Icó é Noticia

07/02/2015 12:07

Sejus determina afastamento de diretor e agentes da Cadeia de Icó por liberarem preso



A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará [Sejus], do Governo do Ceará, determinou o afastamento preliminar do diretor da Cadeia Pública de Icó e de dois agentes penitenciários que faziam plantão na unidade prisional no dia em que um preso teria sido liberado para fazer um passeio e logo após se senvolveu em um acidente de trânsito.
O detento, cujo nome não foi informado, não tinha autorização para sair da cela e foi recolhido novamente à Cadeia Pública.
Além do afastamento dos funcionários, a Sejus instaurou um processo administrativo e afirmou que as investigações para apurar o caso estão sendo feitas pela Coordenadoria de Inteligência [Coint], do órgão.
O interno preso cumpre pena de dois anos por tráfico de drogas e alegou que estava estressado e conseguiu “uma folga” da cadeia. O fato aconteceu há cerca de uma semana, mas veio a público somente na última quinta-feira [05].
De acordo com as informações, deois de sair da Cadeia Pública de Icó, o detento foi passear de moto pelas ruas da cidade e se envolveu em um acidente de trânsito, no Centro comercial. Ao ser questionado sobre como teria saído da unidade prisional, o detento teria afirmado a um policial militar que efetuou a prisão que “estava um pouco estressado e pediu permissão para dar um passeio nas ruas da cidade”.
O promotor de Justiça, Thiago Marques, determinou a instauração de inquérito policial para apurar quem foram os responsáveis pela permissão pela saída do condenado.