Tribunal de Contas do DF suspende edital para réveillon na Esplanada
Relatório aponta indícios de irregularidades; GDF não se manifestou.
Com show de Michel Teló e fogos, festa estava orçada em R$ 4,4 milhões.
Do G1 DF


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Iluminação da Esplanada dos Ministérios é testada
nesta segunda (12) (Foto: Agência Brasil)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu nesta terça-feira (13) o edital lançado pela Secretaria de Cultura para a contratação de empresa para a produção, organização, montagem e execução da festa de réveillon na Esplanada dos Ministérios. Para o tribunal, há indícios de combinação de valores, sobrepreço e restrição da concorrência.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Cultura e com o GDF, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
A abertura da licitação estava prevista para quinta-feira (15). Com a suspensão a menos de duas semanas da virada do ano, a festa está ameaçada.
De acordo com relatório do TCDF, a pesquisa de preços não levou em conta os valores praticados pelo governo em festas anteriores e em eventos similares realizados no DF ou em outros estados.
O relatório aponta ainda que não há justificativas para todas as despesas previstas. Entre elas estão gastos considerados “estranhos à finalidade do evento”, como 2.000 coquetéis, 800 refeições e diárias de hospedagem em hotel cinco estrelas.

TRE de Roraima cassa mandato do governador Anchieta Júnior
Anchieta Jr. fica no cargo até fim do prazo para julgamento de recursos.
Defesa diz que vai recorrer considerando julgamento sem quórum completo.
Débora Santos
Do G1, em Brasília


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O governador José de Anchieta Júnior
(Foto: Presidência da República)
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou, na noite desta terça-feira (13), o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice Chico Rodrigues (sem partido) pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de 2010.

Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP). Ele apontou que Anchieta teria comprado 45 mil camisetas amarelas (cor de sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é proibido pela atual legislação.
A decisão será publicada apenas na próxima quinta-feira (15) e o governador tem até três dias depois da publicação para recorrer. Nesse prazo, ele permanece no cargo.

Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não estava completo.

DEU NO POVO ONLINE

Centenário de Luiz Gonzaga é lembrado nesta terça-feira

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Em 2005, o presidente Luis Inácio Lula da Silva instituiu o Dia Nacional do Forró em homenagem ao nascimento do cantor

13.12.2011| 11:09

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Temas como seca e religiosidade eram frequentes no trabalho de Gonzagão. (Foto: Banco de Dados)

No dia 13 de dezembro de 1912, nascia um dos maiores nomes da música popular brasileira. O pernambucano Luiz Gonzaga do Nascimento ficou imortalizado na história como o Rei do Baião.

O cantor e sanfoneiro foi responsável por popularizar o forró no Brasil. Cantando sucessos como Asa Branca e O xote das meninas, Luis Gonzaga retratou a vida do nordestino em suas letras. Temas como seca e religiosidade eram frequentes no trabalho de Gonzagão.

A influência de Luiz Gonzaga na cultura brasileira é tão grande que, em 2005, o presidente Luis Inácio Lula da Silva instituiu o Dia Nacional do Forró em homenagem ao nascimento do cantor. Desde então, todos anos são realizados eventos para marcar a data.

Em Fortaleza, a data é comemorada pela primeira vez este ano. O Dia Muncipal do Forró foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Fortaleza.

Em entrevista à Rádio O POVO/CBN, o maestro Rodolfo Forte falou sobre a importância de Luiz Gonzaga para o cenário musical. “(Ele) abriu o caminho para que os outros músicos pudessem exercer sua profissão”.

Ouça a entrevista

Centenário

No ano do centenário de Luiz Gonzaga, a escola de samba carioca Unidos da Tijuca contará a história do Rei do Baião ao longo da Marquês de Sapucaí. O trabalho da escola é assinado pelo carnavalesco Paulo Barros.

Festa

Para comemorar os festejos do Dia Nacional do Forró, A Associação Cearense do Forró (ACF) inicia as comemorações para o centenário de Luiz Gonzaga em Fortaleza. A partir das 18h, desta terça-feira, 13, dezenas de artistas homenageiam o cantor em show gratuito, no Polo de Lazer Luiz Gonzaga, no bairro Conjunto Ceará.

Confira as atrações:

Adelson Viana 
Bel Lima
Netinho do Ceará 
Cacimba de Aluá
Klebão Feitosa 
Oswaldinho do Ceará
Cumpade Barbosa 
Diassis Martins
Estrela do Norte 
Haja Forró
Messias Holanda 
Neo Pi Neo 
Os Januários 
Sergiane
Tom Canhoto 
Trio Xodó
Val Xavier 
Chico João
Ivis Felipe 
Pedro Marques
Orquestra Sanfonas do Ceará 
Balé Folclórico Arte Popular

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Executiva Nacional do PT faz reunião nesta terça, em São Paulo

Comissão Executiva Nacional (Foto: Ricardo Weg/PT)

Dirigentes nacionais vão discutir texto de conjuntura, alterações estatutárias e eleições em 2012.

Os membros da Comissão Executiva Nacional do PT realizam reunião nesta terça-feira (13), em São Paulo, para dar continuidade às tarefas designadas pelo Diretório Nacional no último dia 2 de dezembro.

Na pauta estão a discussão e aprovação das emendas ao texto de conjuntura debatido pelo DN; finalização da redação técnica das alterações do Estatuto do PT e uma avaliação da situação política nas capitais brasileiras como preparação para as eleições municipais de 2012.

A reunião começa 10 horas e deve durar o dia todo nas dependências da sede nacional do Partido na capital paulista (Rua Silveira Martins, 132, Centro).

(Portal do PT)

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Artigo: A candidatura Haddad e o Datafolha: uma breve análise, por Edinho Silva

A pesquisa publicada pelo Datafolha no último domingo traz o inegável quadro de favoritismo do candidato do PT, o Ministro da Educação, Fernando Haddad.

A pesquisa – que mede aceitação e rejeição das prováveis candidaturas nas futuras eleições da capital de São Paulo, também analisa a capacidade de transferência de votos das principais lideranças do município, estado e ainda a capacidade de influência das lideranças nacionais – mostra a imensa “avenida” para o crescimento de Fernando Haddad.

O ministro Fernando Haddad está, na maioria dos cenários, com 4% das intenções de voto, índice muito semelhante aos dos demais pré-candidatos que nunca estiveram liderando uma disputa majoritária na capital. Portanto, o eleitor pesquisado opinou muito mais pela lembrança dos nomes citados do que por convicção, o chamado “recall” eleitoral.

O destaque na pesquisa é a capacidade do ex-presidente Lula de influir na decisão do voto: 48%. Claro que temos um longo caminho até as eleições. Muito debate ainda vai ocorrer, o que certamente vai influenciar na formação do voto. Mas, esse “arranque” é algo fundamental para entendermos o quadro pré-eleitoral. A capacidade de influir no voto hoje é muito próxima dos 50% mais 1, ou seja, do necessário para a construção de uma vitória no primeiro turno de um candidato identificado com Lula. Repito, o caminho é longo e eleição é marcada sempre por imprevistos. Ganha a eleição quem erra menos e não quem persegue os “acertos” a todo custo. Mas ninguém tenha dúvidas que um índice como esse define uma boa parte da tática eleitoral.

Outro fato não menos importante é a capacidade de a Presidenta Dilma influenciar no voto. Na pior das hipóteses, ela “joga igual ao governador Alckmin” no processo eleitoral da capital dos paulistas. Penso que a Presidenta poderá melhorar ainda mais a sua influência sobre o eleitor paulistano. O eleitor está analisando o seu primeiro ano de governo, marcado por uma conjuntura política turbulenta (mesmo ela, Presidenta, tendo dado as melhores respostas possíveis), e por ajustes que precisaram ser feitos na economia e na execução orçamentária. Mesmo com a crise econômica internacional e por conta dela, os sinais são de um governo que irá ter mais desenvoltura já no segundo ano do mandato.

Outra informação que a pesquisa Datafolha não traz, mas que é relevante para análise, é a aprovação de imagem do PT (todas as pesquisas internas que realizamos, no pior dos cenários, o Partido tem 30% de aceitação). Essa informação, junto com a aprovação de imagem do ex-presidente Lula e com a aprovação de imagem da Presidenta Dilma, nos coloca em um cenário muito provável de segundo turno com uma candidatura petista (isso em um quadro de bom desempenho dos demais candidatos).

Hoje, com os dados que temos para análise, seria muito difícil um cenário de segundo turno sem uma candidatura do PT em uma condição de muito favoritismo. Não estou aqui fazendo nenhuma afirmação precoce, mas analisando o cenário construído pela pesquisa divulgada no último domingo.

Outra informação importante para análise é a baixa rejeição de Fernando Haddad. Claro que com a vinculação dele ao PT, o que deve ocorrer no próximo período, deve haver um crescimento de sua candidatura junto ao eleitorado petista. Mas deve esse fenômeno trazer junto uma parte da rejeição direcionada ao Partido. Mesmo assim, o cruzamento das informações (dele e dos prováveis adversários), mostra um espaço imenso para o crescimento de Haddad na corrida eleitoral.

Uma pesquisa em período pré-eleitoral demonstra as condições objetivas em que se dará a disputa e o “cenário em que o enredo” vai se desenvolver, o que nesse caso, são muito favoráveis para o crescimento de Fernando Haddad. Mas, o que decide em uma eleição municipal é a capacidade do candidato em oferecer respostas concretas aos problemas enfrentados pela sociedade local. O eleitor vai querer saber o que acontecerá com a saúde, educação, trânsito, transporte urbano, enchentes, moradia, entre outros. A capacidade de se mostrar preparado ao enfrentamento dos principais problemas do município consolida ou não a pré-disposição do eleitor.

No quesito preparo para governar Haddad sai na frente também. É um quadro excepcional. Bom gestor, bom planejador, intelectual bem formado e traz consigo o fato de ser um Ministro exitoso, de uma área muito bem avaliada nos Governos Lula e Dilma. Nenhum outro pré-candidato consegue aglutinar tantas possibilidades de crescimento eleitoral e preparo para dialogar com a sociedade paulistana, inclusive com setores resistentes ao PT como Haddad.

O processo eleitoral nem começou, mas nunca tivemos um cenário tão favorável para a vitória de uma candidatura petista. Muito ainda tem que ser feito. É preciso construir uma boa política de alianças, ter um bom programa de governo, ampliar nas alianças sociais e algo tão importante quanto as demais tarefas elencadas: acertar na linha política da campanha. Temos que construir “pontes”, afinal, vitória política está na arte de aglutinar forças e não de espalhar.

Edinho Silva é presidente do PT no estado e São Paulo e Deputado Estadual.

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Dilma Rousseff garante que Secretaria de Políticas para Mulheres será mantida

Dilma com as ministras Gleisi e Iriny (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Presidenta reafirmou meta do governo de continuar avançando na defesa dos direitos das mulheres.

A presidenta da República Dilma Rousseff negou ontem (12) as notícias veiculadas em diversos veículos de comunicação do país sobre uma possível extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) na reforma ministerial prevista para acontecer em janeiro. “Não há qualquer veracidade nas notícias que falam sobre a extinção ou fusão da secretaria”, afirmou a presidenta ao abrir a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Dilma assegurou que, ao contrário do veiculado pela imprensa, pretende “continuar avançando com a secretaria que defende os direitos das mulheres e que é fundamental para o governo da primeira mulher eleita presidente do Brasil”.

A presidenta da República afirmou que o Brasil tem superado obstáculos na conquista de mais espaço para as mulheres e citou que 2011 foi um ano marcado por conquistas como a criação da ONU Mulheres - dirigida pela ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet -, a eleição da primeira mulher para a Presidência do Brasil e o discurso feito por ela na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Para Dilma, a Conferência Nacional vai encerrar o ano com mais uma conquista. “As discussões que vão acontecer aqui serão o mais importante subsídio para aprimorar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. As mulheres brasileiras têm em sua presidente uma aliada incondicional na luta por um Brasil mais justo e igualitário”, disse.

Três mil mulheres

A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de três mil brasileiras que discutem, em três dias, temas como a autonomia econômica feminina, a maior participação das mulheres na política e o fim da violência contra as mulheres. A conferência é o resultado de um processo participativo que mobilizou mais de 200 mil mulheres em todo o país e vai consolidar as propostas das conferências estaduais e municipais.

De acordo com a ministra Iriny Lopes, depois que o Brasil conquistou avanços em relação ao combate da violência contra as mulheres, o principal foco dos debates será a construção da autonomia econômica e financeira feminina, que inclui a construção de mais creches no país, a ampliação da participação da mulher no mercado de trabalho, o fim das diferenças entre a remuneração entre os sexos e o combate ao trabalho informal.

“A creche é o principal equipamento público para permitir a entrada da mulher no mercado de trabalho. As crianças precisam estar bem cuidadas para que as mães possam ter tempo em investir em sua formação”, afirmou a ministra.

Abertura

A cerimônia de abertura da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi acompanhada por uma série de autoridades, como ministros, parlamentares e secretárias estaduais e municipais de políticas para mulheres. Sentaram-se na mesa de honra, além da ministra Iriny Lopes, os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luiza Bairros, da Igualdade Racial, Alexandre Padilha, da Saúde, José Eduardo Cardozo, da Justiça, Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário, Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, além das deputadas federais Rose de Freitas (PMDB-ES), Janete Pietá (PT-SP) e da secretária adjunta da SPM, Rosana Ramos.

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Josias Gomes registra, na tribuna da Câmara, recorde nas exportações baianas

O parlamentar petista referia-se as exportações baianas que alcançaram o patamar de R$ 990,8 milhões de dólares.

“Mais uma boa notícia fortalece a esperança dos baianos com relação à economia do estado, e a boa nova, desta vez, indica o crescimento do setor de exportações da Bahia, confirmando tendência dos últimos anos”. Assim falou, na tarde de terça-feira (13), o deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, no plenário da Câmara dos Deputados.

Conforme avalia Josias, “nos últimos anos, o que tem acontecido é exatamente o progresso do setor de exportações do estado, e, como é do conhecimento de todos os senhores, a atividade exportadora resulta no aumento da escala de produção e consequente geração de riqueza, com aumento da renda e dos empregos”.

Na opinião do parlamentar, “as cifras são altamente significativas para um estado que busca consolidar seu desenvolvimento”. Conforme preveem as autoridades estaduais, até o final do ano, as exportações baianas deverão chegar a US$ 11 bilhões, atingindo novo patamar histórico e contribuindo fortemente para a expansão da atividade econômica do estado.

Os setores com melhores desempenhos no ano são o de minerais, como resultado da incorporação de novos produtos como o níquel, com crescimento de 353%; algodão, com crescimento de 120%; o setor Metalúrgico, cobre à frente com expansão de 47%; café (43%); petróleo (42%) e soja (39%). A liderança em vendas é do setor de petróleo e derivados, com US$ 1,36 bilhão, seguido do setor petroquímico, com US$ 1,66 bilhão, e de papel e celulose, com US$ 1,65 bilhão.

Com relação aos destinos das exportações, os maiores mercados até novembro foram a Argentina, que, com compras de US$ 1,36 bilhão e crescimento de 35,6%, assume de forma inédita a liderança, seguido pela China, com 23,2% de incremento, e os EUA, com 0,5%.

Com relação às importações, o resultado no mês passado (US$ 669,1 milhões) também foi superior em 5,8% ao mesmo mês do ano anterior, mas apresenta desaceleração desde setembro, devido à contração da produção industrial e ao crescimento menor da economia.

Até novembro, as importações chegam a US$ 7,2 bilhões, com crescimento de 16,4%. Nafta, automóveis, minério de cobre, fertilizantes e trigo foram os principais produtos comprados pelo estado no exterior. Com os resultados de novembro, o saldo da balança comercial da Bahia no ano atinge US$ 2,87 bilhões, 51,3% acima de igual período de 2010.

Para concluir, Josias Gomes saudou a gestão petista de Jaques Wagner, na Bahia, segundo ele, “responsável por um enorme salto de qualidade na gestão pública e na condução dos negócios da economia baiana e dos interesses do seu povo”.

(Assessoria Josias Gomes)

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Resolução Política do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Leia aqui a íntegra do documento, que teve a redação final aprovada nesta terça-feira (13) pela Executiva Nacional do PT.

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT

Aumenta o contraste entre o neoliberalismo em crise nos países até agora chamados de “desenvolvidos” e o desenvolvimento na América Latina e em outras regiões do mundo. A recente criação da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac) e também com o anúncio, feito pela Unasul, de grandes investimentos estruturantes na região são demonstrações evidentes de que o cenário latino-americano segue distinto daquele que prevalece na Europa, Estados Unidos e Japão.

Isto acontece porque em importantes países da região, o povo elegeu governos comprometidos com políticas desenvolvimentistas, nas quais o Estado tem um importante papel regulador, coordenador e indutor, e que se caracterizam pela ampliação do mercado interno, na integração regional, combinadas com políticas de ampliação da qualidade de vida e da democracia. As recentes eleições na Nicarágua e Argentina confirmam isto.

Um dos principais desafios dos governos progressistas e de esquerda latino-americanos (e caribenhos) é, exatamente, garantir que o processo de desenvolvimento que está em curso na região seja mantido, aprofundado e que não seja bloqueado pela crise internacional.

O mundo está imerso em uma crise profunda, de longa duração e de conseqüências imprevisíveis. Trata-se de uma crise do capitalismo neoliberal, acentuada pelo declínio da hegemonia dos Estados Unidos e pelo deslocamento do centro geopolítico mundial, do Norte para o Sul e do Ocidente para o Oriente.

Frente a esta crise, os governos dos Estados Unidos, da Europa e do Japão insistem em soluções neoliberais e acentuam um comportamento imperialista, que visa ter controle sobre regiões produtoras de matérias-primas. As ameaças contra o Irã, se levadas a cabo, podem desembocar em uma guerra em larga escala, desfecho que a política externa do Brasil busca sempre impedir.

A política monetária expansionista dos Estados Unidos e o ajuste fiscal ortodoxo na Europa constituem diferentes expedientes para transferir o custo da crise para as camadas populares de seus próprios países e para as periferias do mundo.

Os resultados da crise e a ação das forças conservadoras da Europa e EUA estão solapando e tentando destruir conquistas sociais e, para atingir este objetivo, incentivam um ambiente de conservadorismo e desrespeito à democracia. O cancelamento do plebiscito na Grécia é um indício nessa direção.

A crise internacional de 2008, e os seus desdobramentos atuais, tem como causa principal a hegemonia das forças políticas neoliberais que ascenderam ao poder nos anos 80 nos países até agora chamados “centrais”. Essas forças alinhadas ao mercado promoveram privatizações, aprofundaram desigualdades sociais e atacaram conquistas sociais e democráticas dos trabalhadores. Uma de suas ações principais foi a desregulação do sistema financeiro, que resultou em uma escalada especulativa sem precedentes, na alavancagem abusiva de alguns dos maiores bancos do planeta, obrigando muitos países a multiplicarem sua dívida soberana para salvarem instituições privadas que demonstraram não ter nenhuma responsabilidade ou compromisso social. A crise, profunda, de longa duração e de conseqüências imprevisíveis tem levado de roldão milhões de empregos, benefícios sociais, governos e partidos que se dobraram ao poder do capital financeiro, este sim principal fautor e beneficiário da crise. Assume uma dimensão política, que fica evidente com os resultados eleitorais recentes, com os protestos sociais crescentes e com as soluções tecnocráticas adotadas na escolha do primeiro-ministro da Itália e da Grécia. Trata-se, ao mesmo tempo, de uma crise do modelo da gestão e dos valores do neoliberalismo.

A crise é agravada pela atitude dos partidos social-democratas europeus, que não conseguiram construir uma alternativa consistente às políticas neoliberais, e acabaram por se render a elas. Na Grécia, Espanha e Portugal os partidos social–democratas cederam às imposições da direita que comanda a União Européia e assumiram como suas as medidas antipopulares, sem apontar os verdadeiros culpados pela crise nem buscar alternativas democrático-populares para enfrentá-la. Isto ajuda a entender por quais motivos as fortes mobilizações sociais que vem ocorrendo em diversos países europeus, não impediram a vitória dos partidos de direita nas recentes eleições em Portugal e Espanha.

A crise está afetando, em maior ou menor medida, todos os países, inclusive os chamados BRICS. A depender do impacto que tenha sobre a China, que possui vínculos profundos com os Estados Unidos, a crise pode se tornar ainda mais profunda.

O Brasil conseguiu resistir aos efeitos do primeiro momento da crise em 2008/2009, segue resistindo e deve aproveitar o momento para dar um salto no seu processo de desenvolvimento.

Ao contrário dos vaticínios da oposição e na maré oposta da Europa, nos oito anos do governo Lula e neste primeiro ano do mandato da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil segue na rota do crescimento econômico com geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social. Diante da crise, nosso governo vem adotando medidas adequadas, sendo as mais recentes a decisão de reduzir a taxa Selic, a expansão responsável do crédito e a proteção à indústria nacional, que deve se apoiar em medidas cambiais, na expansão do mercado interno e do emprego. Além do que, prossegue na valorização do salário mínimo, no empenho para erradicar a pobreza extrema, na ampliação dos programas sociais, no fortalecimento do SUS, no combate ao crime organizado e na prioridade na elevação da qualidade do ensino público no País.

Agora, frente à crise internacional, é preciso combinar de forma mais arrojada a integração econômica e política da América Latina com um conjunto de variáveis necessárias no plano interno para elevar o investimento público, ampliar o emprego e as políticas sociais, elevar os ganhos das classes trabalhadores, da agricultura familiar e dos setores médios urbanos. Entre essas variáveis destacam-se a aceleração da queda sustentável da taxa de juros e a proteção da indústria nacional, incluindo medidas cambiais.

Vale ressaltar que a recente atualização da metodologia de cálculo do IPCA, possibilitada pelos estudos do IBGE, confirma ser possível manter a inflação no centro da meta traçada pelas autoridades econômicas. E viabiliza reduzir com mais segurança a taxa Selic, bem como baixar o spread bancário, que onera em demasia o crédito ao consumidor.

O PT, que vem apoiando as iniciativas de enfrentamento da crise, acha importante que os formuladores da política econômica do governo analisem alternativas que têm sido propostas por organizações progressistas, tais como uma regulação mais rigorosa do sistema financeiro mundial, a implantação de uma taxa sobre transações financeiras internacionais, bem como a implantação do chamado piso de proteção social em países onde a crise é mais aguda. Opções nesta direção vêm sendo estudadas por economistas progressistas, agora reunidos na Rede Desenvolvimentista, com quem nos congratulamos.

O nosso compromisso com o crescimento econômico, com a distribuição de renda, com o combate à pobreza e o fim da miséria, base do nosso projeto democrático e popular, é essencial para a disputa política contra a direita. Mas essa base material e social só se efetiva politicamente com a construção da hegemonia democrática e popular, de perspectiva socialista, representada pelo nosso projeto de país e de mundo, como orientou nosso 4o. Congresso.

Ao reconhecer que “é mais fácil falar do futuro do Euro do que o do PSDB”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu a profunda crise programática do neoliberalismo brasileiro. Descreveu a nau sem rumo em que se converteu o principal partido da oposição conservadora do país. Se o Brasil ainda estivesse sob o jugo dos tucanos estaria arremetido no turbilhão da crise internacional, com milhões de desempregados e se veria face a novas privatizações e ameaças à soberania nacional.

Isto não significa que devamos subestimar a oposição, que conta com forte apoio na mídia e no Congresso, em setores do grande empresariado, dirige governos importantes e, mesmo sendo minoritária na sociedade, possui bases eleitorais significativas. Sua ação, no entanto, hoje se desenrola no plano das denúncias sem coragem de assumir suas concepções econômicas e sociais que são da mesma natureza daquelas geradoras da crise internacional.

Uma das maneiras de enfrentar a direita é contribuir para aprofundar os esforços que o governo Dilma vem fazendo para aperfeiçoar a democracia. São significativos os avanços com a sanção da Lei do Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade, cujas investigações poderão apoiar a busca por justiça a que têm direito as famílias das vítimas da repressão.

O governo Dilma prossegue garantindo a participação popular na definição das políticas governamentais com a realização de conferências nacionais, no diálogo com os movimentos sociais—que precisa ser amplificado—, nas iniciativas que valorizam a presença das mulheres na política, nas ações de afirmação da igualdade racial e de combate ao preconceito.

Coerente com sua luta contra a corrupção sistêmica no Estado brasileiro, inclusive tendo companheiros assassinados e muitos em constante ameaça por esta causa, o PT reafirma seu apoio ao sistemático trabalho preventivo e de controle republicanos. A construção da Controladoria Geral de União, o investimento na profissionalização e na autonomia operacional da Polícia Federal, os portais da transparência das contas públicas, os novos sistemas públicos de auditagem nos repasses das verbas federais para os municípios, o investimento na formação de uma ética pública cidadã indicam um inédito padrão republicano de combate à corrupção conquistado nos governos Lula e Dilma.

Corrupção não é um problema apenas do Estado, mas das relações entre os interesses econômicos – sobretudo os mais poderosos – com o Estado. Por isso, para nós, é fundamental a participação e o controle dos cidadãos na gestão do Estado, a construção de procedimentos republicanos que promovam e assegurem o interesse público, e também o financiamento público das campanhas eleitorais.

Persistem ainda os desafios maiores e de mais longo prazo - muitos deles resultantes dos períodos de baixo crescimento e descaso para com o desenvolvimento nacional, como nas décadas de 80 e 90 – e exigem atenção redobrada e políticas inovadoras, visando ao desenvolvimento nacional. Continuam na ordem do dia os gargalos na infra-estrutura e a redução da desigualdade social, apesar de avanços na infraestrutura e da enorme inclusão promovida pelos nossos dois governos.

É papel do nosso partido defender os direitos dos trabalhadores e somar-se às suas lutas históricas no caminho do fortalecimento da classe trabalhadora nas relações capital/trabalho e nas conquistas de avanços no mundo do trabalho, como a redução da jornada e melhorias salariais. Contribuirá para isso instituir o princípio da negociação coletiva nas relações trabalhistas, o respeito à organização sindical autônoma, enfim, um sistema amplamente democrático de relações do trabalho, com liberdade e autonomia sindical, através da adoção pelo Brasil da Convenção 87 da OIT.  Estas questões se revestem de fundamental importância para resistir à nova ofensiva conservadora e neoliberal que pretende a jogar a solução para a crise na flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Ademais, o fortalecimento da classe trabalhadora e a melhoria da renda são imprescindíveis na estratégia da defesa da economia nacional e dinamização do mercado interno.

No debate em curso a respeito dos royalties do pré-sal, que aguarda decisão do Congresso Nacional, o PT entende que o Pré-Sal é o nosso passaporte para uma revolução educacional, científica e tecnológica, e não cabe ser reduzido nem a instrumento de uma genérica distribuição difusa de recursos entre entes federativos, nem a uma panacéia para todos os problemas nacionais.

O DN denuncia o comportamento da multinacional Chevron, que, concessionária de área de exploração, deve ser rigorosamente responsabilizada pela prática de crime ambiental. A concessionária Chevron foi flagrada mentindo sobre as causas e sua própria reação ao acidente no “campo de frade” sob sua responsabilidade. Enquanto as evidências apontam para sua tentativa de extrapolar a concessão penetrando na área do pré-sal, a direção da Chevron partiu para intriga e acusações à Polícia Federal, ao Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo. O PT reafirma seu apoio à revisão da legislação do petróleo, ora em curso no Congresso Nacional, e considera que a Chevron deve ser tratada com toda a firmeza prevista na legislação.

Tal episódio chama a atenção para as tarefas do desenvolvimento ambientalmente sustentável, que requerem providências próprias e a consideração de diferentes variáveis que assegurem um desenvolvimento de longo prazo ao país em harmonia com a necessária saúde ambiental. Exemplo disso é a política de redução de emissão de gases de efeito estufa onde o Brasil assume a meta de até 38% de redução de CO2 até 2020 e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que visa solucionar o problema dos lixões que hoje atinge mais de 70% dos municípios brasileiros. O Brasil está entre os países com o maior sistema de energia limpa do mundo, e deve continuar avançando no uso de tecnologias que buscam equacionar a qualidade da energia oferecida com a redução de danos sócio-ambientais.

Na recente Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de Durban, a COP-17, ficaram evidentes os avanços do Brasil no que tange a consecução das metas estabelecidas em Copenhague. No combate ao desmatamento, em 2011 o Brasil alcançou uma redução de 66% em relação à média de desmate verificada entre os anos de 1996 e 2005. Isso se refletiu na redução das emissões de CO2 desde 2005 até hoje, resultado este que possivelmente coloca o Brasil na liderança mundial no ranking de redução de emissões. A COP-17 contou também com decisiva participação da representação brasileira, possibilitando diversos avanços, destacando-se a prorrogação do protocolo de Kyoto, a viabilização do Fundo Verde Climático, e a criação de um novo acordo climático que deve vigorar a partir de 2020, com a participação agora dos EUA e da China.

A Conferência Rio + 20, antecedida do FSM temático em Porto Alegre, será um momento político importante para a contraposição desses modelos antagônicos. Será uma oportunidade de reafirmar, em articulação com outros governos, partidos e movimentos sociais progressistas e de esquerda na América Latina e no mundo, a superioridade do modelo de desenvolvimento democrático e popular que defendemos sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto social, com eliminação da pobreza, redução das desigualdades, distribuição de renda e da riqueza e aprofundamento da democracia. Será, também, uma excelente oportunidade de prosseguir nosso protagonismo na defesa do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, tal como o fizemos na Conferência Mundial do Clima, em Copenhague, na recente Conferência de Durban e tal como tem feito o nosso partido no Congresso Nacional na votação do Código Florestal.

A crise internacional é uma ocasião para recolocar em nossa ação governamental, no Congresso Nacional e, na ação do partido como nossos aliados, na sociedade a Reforma Tributária, não apenas como uma redivisão e reoganização federativa dos tributos, mas que, defendendo o papel decisivo dos tributos para o Estado exercer seu papel no desenvolvimento e na distribuição da riqueza, enfrente desde já, com ousadia, a questão da progressividade tributária, taxando mais os mais ricos e menos as classes populares, ao contrário do sistema regressivo ainda vigente.

No conjunto de nossas tarefas, a reforma política—que institua o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, as listas partidárias, a ampliação da participação popular, da paridade de gêneros, entre outros aspectos – continua em pauta, ainda que adiada no Congresso Nacional. Esta é uma bandeira do PT, que continuaremos empunhando antes, durante e depois da campanha eleitoral próxima.

Igualmente devemos prosseguir na luta pela democratização da comunicação, aprovando no Congresso o Marco Civil da Internet, além da instituição do Marco Regulatório, tal como detalhado na Resolução deste DN sobre comunicação.

O processo de formação da opinião pública democrática no país está gravemente privatizado, controlado por grandes empresas de comunicação, o que tem resultado em fortes restrições ao pluralismo de opiniões, distorção ou censura sistemática de informações, além do silenciamento de vastos setores da população (trabalhadores, negros, pobres, mulheres), que não têm seus interesses, aspiração e direitos acolhidos na agenda desta mídia empresarial. Lutamos por mais democracia na comunicação, mais liberdade de expressão, mais pluralismo na opinião e na informação, mais direito de fala a aqueles que nunca tiveram voz na história brasileira.

O PT tem dedicado sua organização e ação partidária, com grande unidade, à defesa de nosso governo e de nosso projeto nacional referendado pela maioria da sociedade brasileira nas eleições de 2010. Ao mesmo tempo tem desenvolvido outras tarefas históricas que lhe cabem, como a luta por novos avanços no sentido da igualdade econômica, política e social, o aprofundamento da democracia, a contínua relação com os movimentos sociais, buscando dialogar seja com as mais conhecidas formas de organização da sociedade civil, seja com os novos atores sociais, especialmente a juventude que se apropria mais facilmente de novas formas de comunicação e que busca novas formas de ação política. Este será um dos nossos maiores desafios políticos, que ainda não resolvemos: entender e integrar com sua especificidade, no nosso projeto nacional socialmente justo e soberano, a contribuição inovadora da juventude.

Realizamos em setembro a segunda fase do nosso 4º Congresso Nacional, cujo tema central era a reforma do Estatuto. Os resultados deste Congresso mostraram que persiste viva em nosso partido a construção de uma sociedade pautada pelos ideais da igualdade política, social e econômica, simbolizada neste Congresso especialmente pela aprovação da paridade entre mulheres e homens nas direções e demais organismos e representações partidárias, também pela aprovação de outras medidas como a representação étnico-racial e a representação da juventude nas direções partidárias e construção de uma forte instância da juventude organizada por diretrizes construídas em seus congressos próprios, tais como o 2º Congresso realizado em novembro.

O 4º Congresso do PT reafirmou também que as campanhas de filiação ao partido e as decisões internas devem conciliar o crescimento numérico com nossa unidade ideológica, de tal modo que o PT continue a se referendar nos valores do socialismo democrático e na sua contínua atualização como tarefa coletiva. É fundamental que todas as instâncias partidárias assumam a campanha de filiação deflagrada pelo nosso programa de TV e que deverá estar de acordo com as mudanças estatutárias realizadas pelo 4o. Congresso.

É para sustentar e ampliar o apoio ao nosso projeto nacional que entramos na disputa eleitoral de 2012. Como já enfatizamos em resoluções anteriores, as eleições municipais serão um momento de fortalecimento do PT, principal partido dos que dão respaldo ao governo Dilma—o que exige muita unidade interna entre nós, harmonizando no objetivo comum as aspirações individuais. Neste aspecto, por sinal, a definição de candidaturas em São Paulo e Porto Alegre atestam a disposição da militância de entender a unidade como um instrumento para chegar à vitória nas urnas.

As eleições de 2012 serão uma oportunidade para defender nosso projeto democrático de desenvolvimento, de universalização de direitos e de instituição de novos direitos sociais, projeto que geralmente sintetizamos como modo petista de governar, eficiente, inovador e transformador.

As eleições serão também um momento de unidade programática com nossos aliados, compreendendo a necessidade de alianças que devem levar em conta a legítima aspiração de cada partido ao seu crescimento e a posição relativa de força de cada um na sociedade. Para avançar neste caminho complexo, o 4º Congresso Nacional do PT definiu as diretrizes gerais que serão nosso guia político neste processo, a Escola Nacional de Formação dirigirá um trabalho sistemático de formação específica para nossas candidaturas, e a Direção Nacional, especialmente através de sua Comissão de Acompanhamento das Eleições de 2012, com as Comissões Executivas Estaduais, acompanhará e incidirá, dentro das normas estatutárias, para o sucesso de nosso projeto nacional em mais este momento da democracia e das instituições brasileiras.

Diretório Nacional do PT
13 de dezembro de 2011