Ministério das Comunicações lança Plano Nacional para Radiodifusão Comunitária. Na região, Baixio beneficiado

 

O Ministério das Comunicações lançou, no último dia 17 de março, o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). O objetivo do PNO é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária.

O plano pretende também tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite. Uma das diretrizes, para isso, é a divulgação de um calendário com as datas dos 11 avisos de habilitação que serão lançados até o fim deste ano, bem como as cidades contempladas em cada um deles.

A ideia é que os interessados em instalar uma rádio comunitária possam se planejar com antecedência e deixar toda a documentação organizada, evitando que o prazo de 45 dias seja sempre prorrogado, como vinha acontecendo. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano.

Os 11 avisos que serão lançados em 2011 vão contemplar 431 municípios em todas as regiões. O primeiro aviso será publicado na primeira quinzena de abril e incluirá 51 municípios - sendo três no Norte, 13 no Nordeste, um no Centro-Oeste, sete no Sudeste e 27 no Sul.

Entre os avisos, no Ceará, os municípios beneficiados serão Barro, Miraíma e Poranga (aviso 1); Baixio, General Sampaio e Pires Ferreira (aviso 3); Guaramiranga (aviso 6);

O Plano também estabelece critérios objetivos para a definição das cidades contempladas. Entre eles estão a prioridade para aquelas onde já houve manifestação de interesse na exploração do serviço, bem como para as mais populosas. Existe também a preocupação de que a universalização aconteça de forma concomitante em todas as regiões do país.

Atualmente, há autorização para funcionamento de 4.283 emissoras de rádios comunitárias. No entanto, há mais de duas mil cidades que não têm nenhuma rádio comunitária (13 para onde nunca foram lançados avisos de habilitação; 1.268 sem outorgas, apesar de já ter havido avisos anteriormente e 727 onde ainda há processos em andamento). Diante desse quadro, o objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora.

* Com informações e foto do Ministério das Comunicações