A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) informa aos gestores municpais que foi lançado o Edital (n° 01/2011) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que trata da a seleção de propostas para apoio à implantação ou modernização de cozinhas comunitárias.
Podem participar da seleção todos os municípios selecionados para implantação dos projetos “Praças do PAC” e “Proinfância”, a exemplo de Icó. As Cozinhas Comunitárias são Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Caracterizam-se como Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), com capacidade mínima de produção de 100 refeições diárias, devem estar localizadas preferencialmente em bairros populosos das periferias urbanas ou nas áreas centrais de pequenas cidades.
Para além da garantia de acesso a uma refeição de qualidade, há a implementação de atividades de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária, além de atividades de educação alimentar e nutricional.
A participação do ente interessado ocorrerá por meio da inserção de proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV3, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A APRECE orienta que os municípios pré-selecionados encaminhem as suas propostas de trabalho até o dia 13 de abril para o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV3, juntamente com os documentos de habilitação descritos no Edital.
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