Política

 Sobre a Escola Nacional de Formação do PT

O Partido dos Trabalhadores nasceu da experiência de luta e reflexão dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil no final dos anos 70. A partir das lutas por liberdades democráticas e pela conquista de direitos, centenas de trabalhadores sentiram a necessidade de ir além da organização nos sindicatos e movimentos por suas reivindicações específicas, interferindo nas decisões políticas do país também por meio de um partido político, por isso decidiram construir o PT. Respeitando e valorizando a história, a existência e a experiência de outros partidos de esquerda, o PT nasceu transformando a cultura política brasileira na medida em que trouxe as idéias e práticas dos trabalhadores e da cidade e do campo, religiosos, militantes de esquerda, intelectuais, artistas, índios, negros, jovens. Homens e mulheres que almejavam ter representação própria e autônoma na vida política. O PT, ao buscar representar e fazer ecoar essas várias vozes na sociedade se definiu por um programa comprometido com a superação das desigualdades de todas as ordens e da exploração do homem pelo próprio homem. O PT se definiu pela construção do socialismo democrático.
Sua utopia não ficou, contudo, restrita ao plano das ideias. O PT, desde sua fundação, buscou se constituir como um partido democrático à imagem e semelhança da sociedade que pretendia ajudar a construir.
Essa perspectiva permitiu ao partido dialogar de maneira sistemática com os movimentos popular e sindical apoiando e impulsionando a luta de centenas de mulheres e homens em todo país e aprendendo com elas.
Nesses 31 anos, o PT tem aprendido com as experiências institucionais em governos, parlamentos e com a luta dos movimentos sociais. Essas experiências têm permitido a produção de sínteses políticas e programáticas.
Durante os dois mandatos do presidente Lula e agora no mandato da presidenta Dilma o PT foi uma força propulsora no governo ao mesmo em que foi desafiado a formular e contribuir em todas as áreas. A perspectiva de construção do socialismo democrático e o programa democrático-popular foram referências para ação do PT no governo no que diz respeito à superação das desigualdades, à distribuição de renda e à afirmação de direitos como vetores essenciais do modelo de desenvolvimento em curso.
Nesse processo, o PT se tornou uma referência para a democracia brasileira. Na condição de um partido de massas e democrático tem apresentado suas propostas para a sociedade, tem contribuído com as transformações do Brasil e tem enfrentado publicamente seus problemas e dificuldades.
Tudo isso explica o crescimento político e orgânico do PT, processo que traz inúmeros desafios. Entre eles o de assegurar formação política para seus filiados, filiadas e militantes com diferentes histórias, experiências, expectativas e responsabilidades.
Das calhas dos rios na Amazônia às micro regiões no interior e capitais de cada estado do país, o PT pretende formar sujeitos capazes de pensar, criar, formular e agir para seguir transformando o Brasil e emancipando a maioria do nosso povo. Essa é a perspectiva que move nossa Escola Nacional de Formação, criada no 3º Congresso e consolidada a cada dia.

Modo Petista

A construção do projeto democrático e popular para o Brasil marcou a trajetória do Partido dos Trabalhadores, foi o fundamento dos programas nacionais de Lula à presidência desde 1989 por meio dos quais discutimos com o país o seu destino. O programa democrático e popular do PT foi se construindo a partir do debate teórico, nas lutas populares e na ação institucional em três direções: social, nacional e democrática.
Essa construção política sustentou os dois de programas de governo do presidente Lula, contribuiu para o projeto de desenvolvimento levado a efeito em seus dois mandatos e esteve na base do programa de governo da presidente Dilma Roussef.
O programa democrático-popular se construiu também a partir das experiências do PT nos Executivos e Legislativos (parlamentos) dos vários níveis de governos (municipal, estadual e federal) e têm configurado o modo petista de governar e modo petista de atuação parlamentar.
O compromisso com a participação cidadã, com o controle social sobre as políticas e uma cultura democrática e transformadora na vida pública; com o desenvolvimento local sustentável como fator de geração de trabalho e renda e promoção da igualdade social; com a construção e desenvolvimento de políticas sociais universais de qualidade e a garantia de direitos; com uma gestão ética, democrática e eficiente; com a gestão democrática do território e a afirmação dos direitos: raça, gênero e orientação sexual foram se constituindo como eixos de nossa ação nos governos locais e referências em vários lugares do mundo.
Tomar essas experiências e políticas como referências para atualizá-las e resignificá-las - à luz das transformações realizadas no Brasil pelos governos de Lula e agora pelo governo da presidenta Dilma – são desafios para nosso partido.
Por essa razão o portal da Escola terá uma seção dedicada ao “Modo Petista”. Essa seção deverá facilitar a troca de informações, experiências e subsídios relativos às políticas e projetos para a atuação dos parlamentares e governantes petistas, especialmente os desenvolvidos em âmbito municipal. Essa seção do portal será elaborada em conjunto com a Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do PT.
A atuação local está vinculada à consolidação do projeto nacional do partido; as propostas petistas para as cidades não se fortalecem sem levar em conta as formulações nacionais e estas não avançam sem a ação política dos/as militantes em cada lugar.
A relação entre o projeto nacional, os projetos estaduais e locais merecerá grande atenção do PT nas eleições de 2012.
A indicação de textos, livros, sites, e o registro sobre as políticas e experiências desenvolvidas pelo partido em governos e parlamentos locais deverão alimentar de maneira constante a formação dos filiados e militantes e se constituirão em referências para os futuros cursos voltados aos parlamentares, governantes e gestores.


Ficha Limpa: mensaleiros podem ficar fora das eleições até 2020

A Lei da Ficha Limpa, validada pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (16), poderá ter forte impacto sobre a política nacional, a começar pelos réus do mensalão, o escândalo mais rumoroso do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se os políticos do grupo forem condenados este ano, ainda que com penas baixas, estarão proibidos de concorrer a cargos eletivos, no mínimo, até as eleições de 2020.

Pela lei, políticos condenados por órgãos colegiados, como o STF, não podem disputar eleições por pelo menos oito anos.Até a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, condenações em processos criminais resultavam na inelegibilidade por apenas três anos. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, disse que o processo poderá ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano. Entre os réus do processo que poderão ter as carreiras duramente atingidas estão alguns dos principais líderes do PT como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o deputado João Paulo Cunha. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que vinha se preparando para as eleições deste ano, corre o risco de se ver obrigado a mudar os planos políticos antes mesmo do próximo pleito.

O mesmo pode acontecer com o ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB, Bispo Rodrigues, ex-PR, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PR), entre outros. José Dirceu e Roberto Jefferson tiveram os mandatos cassados em 2005 e, desde então, perderam o direito de concorrer a cargos eletivos até 2014. Com uma eventual condenação no processo criminal em curso no STF, a punição poderia ser ampliada por um prazo igual ou superior a oito anos.

O artigo 2º da Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”. Nessa relação constam ainda pelo menos mais dez diferentes tipos de crimes que também podem levar à perda do direito de candidatura a cargo eletivo.

Punições podem ser mais longas

Um detalhe do texto pode tornar a punição ainda mais longa: o prazo de proibição de candidaturas começa a ser contado depois da condenação. Exemplo: se um dos acusados for condenado a dez anos de prisão, a restrição à candidatura pode levar quase duas décadas.

- Essa lei vai tirar muita gente da política brasileira. Vai obrigar os partidos a escolher melhor os seus candidatos. No fundo, vai fortalecer a política – afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

A Lei da Ficha Limpa também atingirá boa parte dos políticos supostamente envolvidos no mensalão do DEM, fisgados na Operação Caixa de Pandora. Entre eles, o ex-governador do DF José Roberto Arruda.