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"Entre Aspas" entrevista com exclusividade o promotor de Justiça Luciano Tonet. Confira!

Jovem e já exercendo o cargo de promotor de Justiça. Assim é o dr.Luciano Tonet (foto), promotor de Justiça da Comarca de Icó, uma das três mais antigas do Ceará. Ele hoje é o entrevistado do quadro"Entre Aspas" deste Blog, que tem por propósito entrevistar pretensos candidatos a prefeito e a vereador deste município, além de alguns protagonistas políticos (mesmo sem serem postulantes a nenhum mandato eletivo em 2012), imprensa (radialistas e jornalistas) e Poder Judiciário. Na íntegra, o magistrado responde a dez perguntas elaboradas por este jornalista e blogueiro, via email. Sucintamente, o promotor responde de maneira simples as indagações feitas por nós, passando por questões a respeito da eleição municipal, já que é também o promotor eleitoral, até questões relacionadas ao perímetro irrigado Icó-Lima Campos, a creche nunca inaugurada nas intermediações do bairro BNH, drogas e tantos outros assuntos. É bom frisar que o promotor Luciano Tonet está a frente de nossa Promotoria de Justiça há um certo tempo, realizando um excelente trabalho e digno de aplausos. Foi na gestão dele comandando o Ministério Público local que foi inaugurada uma nova sede para o órgão judicial, contribuindo, sobremaneira, para agilizar os trâmites processuais, além de dar maior condição de trabalho a todos que integram àquela augusta Casa. Sempre solícito, tem participado de algumas atividades sempre que solicitado pela sociedade icoense. Esteve em Fortaleza, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, para tratar sobre o famigerado perímetro irrigado e viu de perto a agonia em que passa muitos de nossos irrigantes. Vigilante como é de seu perfil e estilo, promete realizar uma eleição dentro das normas constitucionais. Para isso, clama pela participação dos municípes. Usufrua, caro leitor, da entrevista exclusiva abaixo. Ela foi feita para você, que é a razão maior deste Blog.

 Blog - Como é ser promotor de Justiça num município tão complexo como Icó?

Luciano Tonet - Ser Promotor de Justiça é, antes de tudo, ser vocacionado para a solução dos conflitos sociais e para a defesa da sociedade, buscando-se o melhor da Justiça na pacificação social e defesa do Estado Democrático de Direito, guardando-se e defendendo-se os preceitos Constitucionais. Icó é uma cidade antiga com muita história, é interessante.

Blog -  2012 é ano de eleição. Como se dará o processo eleitoral em Icó? Como será desempenhado o papel do Ministério Público local durante o embate eleitoral?

Luciano Tonet - Este ano de eleição municipal onde será escolhido o prefeito e vereadores é um momento muito importante para o exercício da cidadania, é o momento em que os cidadãos (pessoas que votam) exercem sua cidadania ativa, enquanto outros que os querem representar exercem ainda a cidadania passiva (são votados). É o momento em que a população demonstra que rumos quer que sejam seguidos ou corrigidos. Deve haver um "embate" ideológico onde os partidos e candidatos deverão demonstrar aos eleitores as suas propostas.

Blog - Na audiência pública sobre o Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos realizada, na Assembleia Legislativa do Ceará, o senhor pediu apoio da população presente para que o ajude a realizar um pleito tranquilo em Icó. O que o senhor espera do povo icoense durante a eleição que se avizinha?

Luciano Tonet - Inicialmente que colabore não ingressando em atividades ilícitas sob o ponto de vista eleitoral, não comprando ou vendendo votos, respeitando as regras de campanha etc. Também, para que quando observar atitudes ou atividades que sob seu ponto de vista entenderem ilícitas, que tragam os casos ao Ministério Público para que se possa analisá-los sob o prisma da legislação eleitoral, criminal, civil etc.

Blog - Como o cidadão icoense pode denunciar caso exista compra de votos durante o processo eleitoral de 2012? Como será feita esta fiscalização?

Luciano Tonet - Trazendo os casos diretamente ao Ministério Público ou por meio do comitê contra a corrupção eleitoral que precisará ser reativado para nos auxiliar neste trabalho.

Blog - O senhor é conhecido como um promotor sério e enérgico. Nesse sentido, o que está sendo feito em termos de Justiça nesta polêmica em torno do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos e para amenizar o problema das drogas que vem assolando o nosso município? 

Luciano Tonet - No que se refere ao perímetro irrigado a tempos venho atendendo os irrigantes e procurando auxiliá-los no que for de direito, tanto com tentativas conciliatórias, quanto com o instauração de procedimentos administrativos que possam culminar com o ingresso de ações civis e criminais. Quanto as drogas, a Polícia Militar e Civil vêm desempenhando importantes atividades de prevenção e repressão. Ainda, quanto a este ponto, devemos lembrar dos professores em sala de aula que fazem um excelente e incomparável e incasável trabalho. O Ministério Público também se mantém vigilante e procura atuar extrajudicialmente neste sentido.

Blog - O senhor tem mencionado que só em Icó existem quase 180 ações civis públicas por improbidade administrativa, inclusive com pessoas que pretendem disputar o pleito de 2012. Elas poderão disputar ou esbarrarão na chamada Lei da Ficha Limpa? Teremos acesso a estes nomes?

Luciano Tonet - O que ocorre foi que mencionei na audiência pública este número quando foi questionado o que o Ministério Público estaria fazendo, assim o momento foi oportuno para dar conhecimento as pessoas presentes e tão batalhadoras na defesa de seus direitos, tanto que se deslocaram quase quatrocentos quilômetros para referida audiência. O Ministério Público está sensível a população sempre. No entanto, o que eu disse foi que existem aproximadamente 180 ações civis públicas e grande parte destas cumuladas com atos de improbidade administrativa contra gestores e servidores públicos. Portanto, entra neste número as ações civis públicas para proteção do meio ambiente, matadouro, lixão, contra doações de terrenos públicos e as de improbidade contra servidores e gestores. A relação é pública e recentemente foi fixada no flanelógrafo. Nenhuma destas ações tramita em segredo de Justiça. Quanto a poderem ou não concorrer, a Lei é expressa quando diz que deverá haver o trânsito em julgado (decisão que se torna definitiva, não cabendo mais recursos) ou haver decisão de órgão colegiado, traz também a questão do candidato ter tido quando gestor suas contas desaprovadas "por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário". De qualquer forma, o Ministério Público está vigilante e fará o possível no sentido de impugnar os registros dos candidatos não aptos de acordo com a legislação eleitoral. 

Blog - Até hoje não foi entregue a creche que fica localizada no bairro BNH. A obra vem desde o mandato do então prefeito Cardoso Mota (PSB). Tem recursos federais e nada de ser inaugurada pela gestão atual. Há quem diga que houve desvio de recursos durante os três dias que o vereador Evandro Juvino chefiou a Prefeitura Municipal de Icó na qualidade, à época, de presidente da Câmara de Vereadores. O Ministério Público está ciente desse caso? O que o senhor diria para a população aproveitando a grande audiência desse Blog?

Luciano Tonet - Muitos e diversos são os procedimentos administrativos instaurados e em trâmite nas Promotorias de Justiça, bem como explanado, várias ações já foram protocoladas e tramitam regularmente na Vara Única de Icó com o objetivo de se apurar a verdade dos fatos e seus envolvidos, condenar os culpados e não se acusar inocentes. Os principais interessados poderão procurar-nos na Promotoria para melhores esclarecimentos.

Blog - Por que o vereador Evandro Juvino, do PSD, continua na função se ele jamais deveria ter assumido o mandato? O suplente Zé de Creusa é ou não é o verdadeiro dono deste mandato que se encerra no dia 31 de dezembro de 2012?

Luciano Tonet - Se ele está na função é por determinação judicial, se a deixou, igualmente. O verdadeiro detentor do cargo é aquele que o ocupa até ser substituído por outro, ou nas eleições ou judicialmente. Quanto a este caso específico ainda tramitam questionamentos judiciais.

Blog - Qual é a mensagem que o promotor Luciano Tonet gostaria de deixar para a população de Icó?

Luciano Tonet - Primeiro que exerçam sua cidadania em todos os campos das suas vidas, protegendo o patrimônio público, zelando pelos serviços públicos e seus bens, denunciando fraudes aos órgãos competentes e auxiliando na busca da verdade. Quanto ao período eleitoral, a mensagem é de serenidade, que o voto seja exercido com responsabilidade, pois é o momento em que o cidadão delega ao futuro prefeito e vereadores que por eles decidam, embora isto não seja absoluto.

Blog - Suas considerações finais e agradecimentos.

Luciano Tonet - Espero ter contribuído para o esclarecimento da população, como informei na audiência pública mencionada. Gostaria ainda de solicitar a responsabilidade dos blogs e sites no sentido de evitar campanhas e atos eleitoreiros ilegais, mas que sejam utilizados somente no real sentido de informar.