José Guimarães defende adicional de periculosidade para vigilantes
11/11/2011
O deputado José Guimarães (PT/CE) requereu a inclusão na Ordem do Dia da Câmara do Projeto de Lei No 5835/09, que institui adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. O projeto de lei, de autoria da então deputada Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), busca regulamentar o inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.“O comando constitucional do art. 7º inciso XXIII da Constituição Federal é o de preservar e compensar todos os todos os trabalhos em situação de risco, não podendo o legislador regulamentar a exclusão do direito as atividades notoriamente perigosas”, justifica o projeto de lei da atual senadora.
No último dia 16 de julho, o vice-líder do governo Dilma na Câmara e o deputado estadual Dedé Teixeira (PT/CE) participaram de um encontro com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará. Em seu discurso, José Guimarães lembrou o seu comprometimento histórico com as bandeiras dos trabalhadores, como no no caso da Marcha das Margaridas, encabeçada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), e a campanha pela redução da jornada de trabalho, que tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
"Estaremos lá em Brasília para apoiá-los [vigilantes], mas não faz mal pedirmos para que vocês botarem o vermelho e pressionarem os demais parlamentares a votarem conosco, porque ainda existe uma forte presença dos patrões lá", disse lembrando da importância da participação popular no Congresso Nacional. "Contem conosco para lutar ao lado de vocês, lá em Brasília e aqui em Fortaleza, através do meu escritório aqui na Av. do Imperador", concluiu.
O Ceará deve receber do Governo Federal o montante de R$ 180 milhões para investir no programa Água para Todos, do Governo Federal, com a parceria do Governo do Estado. A quantia vai viabilizar 1.500 projetos simplificados de abastecimento d'água para consumo, e mais de R$ 6 milhões em 8 mil kits de irrigação até 2014.
Ao todo, serão investidos em média R$ 120 mil em cada sistema de abastecimento d'água, atendendo ao todo cerca de 60 mil famílias. Em 2012, será implantados 600 projetos, sendo que os demais 900 serão implantados até 2014. “O governo estadual formará um comitê gestor do Programa Água para Todos, com o objetivo de definir a execução do programa no Ceará”, explica o secretário Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário), que esteve em Brasília na última terça-feira (08) para tratar do programa no Ceará.
Referente aos kits de irrigação, estão garantidos 500 kits para 2011, no valor de R$ 785,00 cada, e mais 2.000 para o próximo ano. O equipamento vai permitir a irrigação de até 2000 m² por gotejamento. Para a instalação dos kits, foi firmado um convênio entre a SDA e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS).
Projetos de Abastecimento d'água
A SDA implanta ações para universalização do abastecimento no Ceará até 2014 com o Projeto São José II e Cisternas de Placas. Até o momento, foram entregues 816 subprojetos de abastecimento e construídas 39.275 cisternas de placas d'água, com a previsão de mais 22.500 para 2012, além da aprovação de mais 33.4
Água Para Todos: Ceará receberá mais de R$ 186 milhões em investimentos
10/11/2011
O Ceará deve receber do Governo Federal o montante de R$ 180 milhões para investir no programa Água para Todos, do Governo Federal, com a parceria do Governo do Estado. A quantia vai viabilizar 1.500 projetos simplificados de abastecimento d'água para consumo, e mais de R$ 6 milhões em 8 mil kits de irrigação até 2014. Ao todo, serão investidos em média R$ 120 mil em cada sistema de abastecimento d'água, atendendo ao todo cerca de 60 mil famílias. Em 2012, será implantados 600 projetos, sendo que os demais 900 serão implantados até 2014. “O governo estadual formará um comitê gestor do Programa Água para Todos, com o objetivo de definir a execução do programa no Ceará”, explica o secretário Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário), que esteve em Brasília na última terça-feira (08) para tratar do programa no Ceará.
Referente aos kits de irrigação, estão garantidos 500 kits para 2011, no valor de R$ 785,00 cada, e mais 2.000 para o próximo ano. O equipamento vai permitir a irrigação de até 2000 m² por gotejamento. Para a instalação dos kits, foi firmado um convênio entre a SDA e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS).
Projetos de Abastecimento d'água
A SDA implanta ações para universalização do abastecimento no Ceará até 2014 com o Projeto São José II e Cisternas de Placas. Até o momento, foram entregues 816 subprojetos de abastecimento e construídas 39.275 cisternas de placas d'água, com a previsão de mais 22.500 para 2012, além da aprovação de mais 33.4
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