PAC: Icó deve receber recursos para restauro de prédios no sítio histórico
Uma notícia positiva que deverá ser confirmada ainda este mês de outubro.Segundo a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan] no Ceará, Juçara Peixoto, está prestes a ocorrer a assinatura de convênio com cinco prefeituras cearenses para o lançamento público de editais.
OPORTUNIDADE - Dentre as cinco localidades está o Icó, tombado desde os idos de 1997 pelo Iphan a nível nacional. Em se confirmando, será a chance de restaurar prédios, residenciais e comerciais, localizados no sítio histórico a juros zero.
Os donos e inquilinos de imóveis vão poder financiar o restauro em uma boa oportunidade. De acordo com a superintendente, o lançamento público de editais aguarda apenas a assinatura de convênio.
Os donos e inquilinos de imóveis vão poder financiar o restauro em uma boa oportunidade. De acordo com a superintendente, o lançamento público de editais aguarda apenas a assinatura de convênio.
PAC - As obras fazem parte do programa PAC das Cidades Históricas, do Governo Federal. Serão beneficiadas as cidades de Aracati, Icó, Sobral e Viçosa do Ceará, que têm sítios históricos oficializados pelo Iphan, além de Fortaleza.
O financiamento para as obras nas cidades do Interior soma R$17 milhões e será feito pelo Banco do Nordeste. Para prédios residenciais, o pagamento do empréstimo poderá ser feito até 15 anos. Para prédios comerciais, o prazo é de dez anos.
Juçara explica que para receber o financiamento, o imóvel passa primeiro por análise técnica do Iphan. Embora as obras sejam executadas por quem pede o financiamento, o órgão acompanha o andamento dos trabalhos para que não haja descaracterização do imóvel.
FACILIDADES - A superintendente do Iphan detalha que não há faixa específica de financiamento para as obras nem renda mínima. "O que não pode é comprometer grande parte da renda com o empréstimo. Quem recebe até três salários mínimos tem algumas facilidades”, acrescenta.
Outra facilidade é que não é preciso ser proprietário do imóvel para pedir o financiamento. “Qualquer pessoa que more, um inquilino com anuência do proprietário, por exemplo, pode pedir. Tem que ser alguém que tenha responsabilidade pelo prédio”, ressalta. Peixoto lembra ainda que imóveis de interesse histórico já descaracterizados ou em processo de arruinamento também podem ser contemplados.
O QUE FAZER? - As pessoas que se enquadram na situação acima citada devem, após a publicação dos editais, procurar a Prefeitura Municipal de Icó. Neste caso, indica-se a Secretaria de Cultura, localizada na antiga Casa de Câmara e Cadeia, no Largo do Théberge, e entrar em contato com o responsável envio de projetos, Altino Afonso.
Não há faixa de financiamento definida, mas renda do solicitante é levada em conta. O pagamento do empréstimo é realizado no prazo de até 15 anos para residências e até 10 anos para comércios. Outras informações: a sede do Iphan em Fortaleza: (085) 3221-6263, 3221-2180 ou através do e-mail: iphan-ce@iphan.gov.br.
* Informações publicadas no O Povo Online
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