ONGs se queixam da repressão da Anatel a rádios comunitárias
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), organizações não governamentais [ONGs] que defendem a ampla liberdade de comunicação, chamaram de "retaliação" o fechamento de 153 emissoras irregulares de rádio, entre agosto e setembro, pela Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel].Para os movimentos sociais ligados à luta pela democratização dos meios de comunicação, a fiscalização da agência reguladora nas rádios comunitárias [com e sem licença de operação] têm o objetivo de intimidar as discussões sobre o novo marco regulatório das comunicações, às vésperas do Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, em 18 de outubro.
O representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Arthur William, cita como exemplo o fechamento da Rádio Pulga, na semana passada, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais [IFCS] da Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ]. No ar há 21 anos, a emissora funcionava com transmissores de baixa frequência, que foram apreendidos pela Polícia Federal.
Para Willian, os conflitos ocorrem porque o setor ainda não foi devidamente regulamentado. "Se a culpa é do próprio Poder Público, que demora para legalizar uma rádio, ele não pode criminalizar a sociedade que presta um serviço de utilidade pública gratuitamente, sem poder captar publicidade e sem propaganda do governo", disse ele em defesa das pequenas emissoras.
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias [Abraço] também criticou as operações de fiscalização da Anatel. A entidade estima em cerca de 5 mil o número de emissoras livres [sem licença para operar] ou comunitárias no território nacional, que precisam de novas regras para funcionar no contexto atual.
"A Anatel só atua contra as rádios comunitárias em fase de licenciamento e não nas emissoras comerciais ou de políticos. São dois pesos e uma medida", reclamou o representante da entidade José Sóter. Segundo ele, as ações não são protocolares e, em cada estado, ocorrem de maneira diferente. "Às vezes, [os fiscais] mandam ofício avisando, em outras, já chegam com a Polícia Federal".
No Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União [DPU] recorreu à Justiça contra o fechamento da Rádio Pulga. "Pedimos à Anatel um laudo comprovando que o transmissor, feito de forma artesanal, interfere no serviço de telecomunicação", disse o defensor Daniel Macedo.
A Anatel explicou que as rádios lacradas até agora funcionavam sem autorização do Ministério das Comunicações, contrariando a legislação. Informou também que as fiscalizações são periódicas e baseadas em denúncias. De acordo com balanço da própria agência, são fechadas, em média, 64 rádios piratas por mês.
Por meio da assessoria, a Anatel explicou que o sinal da Rádio Pulga, que funciona na UFRJ, foi detectado durante operação para identificar outra emissora operando sem licença na região do campus. A agência informou que a reitoria da UFRJ foi avisada da operação, que teve o apoio de diretores do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais.
Na tentativa de burlar o controle do Poder Público, as rádios ilegais acabam operando em frequências inadequadas e podem interferir em serviços essenciais, como controle de tráfego aéreo e comunicações da polícia e dos bombeiros, acarretando riscos à população.
* Com informações da Agência Brasil
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