“Legislação ambiental está obsoleta”, acredita José Guimarães

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O Novo Código Florestal, aprovado no último mês de maio pela Câmara dos Deputados, e em dezembro pelo Senado Federal, deve voltar à pauta da Câmara Federal no mês de março após mudanças no texto original. O código é uma das principais matérias que devem ser votadas no primeiro semestre do Congresso e já preocupa: o ano eleitoral pode apertar o tempo para uma nova abertura de negociações.

“A legislação está obsoleta e o Brasil precisa chegar a Rio +20 sendo protagonista”, é o que defende o deputado José Guimarães, vice-líder do governo na Câmara. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) acontece entre os dias 20 e 22 de junho no Rio de Janeiro. Nela, todos os Estados-membros da ONU terão assento para discutir o futuro ambiental do planeta.

O novo relatório, elaborado pelo deputado Paulo Piau, deve ser entregue na primeira quinzena de fevereiro. Para ele, o texto encaminhado pelo Senado “melhorou muito” nos quesitos “clareza da redação” e “legalidade”.

Mudanças

O texto revisado pelo Senado Federal traz três grandes mudanças em relação ao texto original, de autoria do então deputado Aldo Rebelo, atualmente Ministro dos Esportes. A principal delas é que não deixa brecha para que as áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal ocupadas antes de 22 de julho de 2008 sejam regularizadas.

Nos rios com até dez metros de largura, o proprietário deverá recompor uma faixa de 15 metros de vegetação em APPs; e nos rios maiores a recuperação será numa faixa entre 30 e 100 metros de vegetação, observando ao que dispõem os conselhos estaduais de meio ambiente.

Novos capítulos

Por fim, o projeto aprovado pelo Senado cria dois novos capítulos. No que trata sobre a agricultura familiar, o texto prevê que o Poder Público crie um programa de apoio técnico e de incentivo financeiro para ajudar os pequenos proprietários a preservar e recuperar áreas de vegetação nativa.

No que trata a respeito das áreas verdes localizadas em zonas urbanas, o Senado dispôs que deve ser assegurado pelo menos 20 m² de área verde por habitante. Caso esta última medida seja aprovada pela Câmara, e sancionada pela presidente Dilma, em torno de 16% da área urbana de Fortaleza (CE) deve ser preservada.

Atualmente, Fortaleza conta apenas com 3,4 m² de área verde por habitante. A mudança legal proposta obrigaria a capital cearense a quase sextuplicar a atual área verde.