DEU NO BLOG DO FABRICIO MOREIRA

ESCREVI O TEXTO ABAIXO EM 2009. ESTÁ CADA VEZ MAIS ATUALIZADO. VEJA:

O ADVOGADO CRIMINAL.

                            

“O advogado é indispensável à administração da justiça” (Artigo 133 da CF\88). 

Uma das profissões mais antigas da humanidade, a advocacia é considerada um verdadeiro sacerdócio.

Não se escolhe ser advogado, se nasce advogado. A advocacia é um dom divino concedido a certas pessoas que tem a nobre missão de pleitear, em juízo, ou fora dele, direitos de seu semelhante.

Uma nítida diferença de conduta há de ser respeitada entre o cidadão-profissional, atuando no seu ministério advocatício e no cumprimento da sua função social e o advogado-cidadão, pai de família, a quem são facultadas atividades outras, partícipe da comunidade, paradigma de indivíduo prestimoso, esclarecido e probo.

Enquanto advogado-cidadão, ele pode repudiar e combater, como qualquer do povo, os abusos ou os privilégios atentórios da vida, da dignidade e do patrimônio das pessoas.

Quando ele assume, porém, a condição de cidadão-profissional, ou constituído patrono de interesses periclitantes, ele passa a encarnar, numa dicotomia de atitudes, ou a figura magnânima e corajosa que ajuda a distribuir entre os carentes o pão da justiça ou aquele que, em nome dela e da lei, em virtude do legítimo processo legal, lutará para manter protegida a fortuna dos potentados.

Pouco importa como a advocacia seja classificada: função, ofício ou múnus público. Importa que seja exercida com arte, sabedoria, amor, vocação e leal desvelo. A advocacia, por origem, vem de disciplina moral e ética a que se acha sujeito o profissional, definitivamente, um homem livre e independente movido por perceptível senso de dever.

O advogado deve obediência a lei, tanto quanto está, por destino, comprometido com a defesa da ordem social e política e dos direitos individuais.

A advocacia, além de um sacerdócio como a medicina, ela fortalece a cidadania.

A advocacia é um serviço cívico que não se desvincula dos deveres da cidadania vigilante. É a voz que não se cala; censura, reage, protesta, brada, clama, quando todas as consciências se emudecem, por prudência ou temor; a resistência que não cede, nem capitula, por nenhuma razão de conveniência ou de interesse subalterno.

Já dizia HENRI ROBERT: “nossa profissão é bastante bela para ser amada sem partilha, com uma ternura exclusiva e ciumenta”.

Pois bem, esta é uma síntese da advocacia, que relendo alguns mestres profissionais do direito, pude organizar alguns trechos e artigos para você leitor ler, bem como para desmistificar aqueles que insistem em agredir a nossa profissão, máxime os advogados que militam na área criminal.

Gostaria, também, de enumerar o Artigo 21 do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que assim preceitua: “É DIREITO E DEVER DO ADVOGADO ASSUMIR A DEFESA CRIMINAL, SEM CONSIDERAR SUA PRÓPRIA OPINIÃO SOBRE A CULPA DO ACUSADO”.

O advogado criminalista defende é o ser humano que cometeu o crime, JAMAIS DEFENDE A PRÁTICA DE CRIMES.

Ademais, a história da humanidade é cheia de erros judiciários, onde pessoas inocentes foram condenadas a passar anos a fio em verdadeiras masmorras; imagine se não existissem os advogados criminalistas?

Sobretudo, enquanto os advogados criminalistas exercem as suas profissões com zelo, em defesa das garantias constitucionais, muitos médicos operam bandidos ou acusados de crime de alta periculosidade que chegam à beira da morte nos hospitais; os comerciantes vendem aos bandidos porque o dinheiro é o mesmo do cidadão; o pedreiro que constrói uma casa de um cidadão, é o mesmo que constrói a casa de um bandido; o restaurante que vende cerveja ou alimentação ao cidadão, também vende ao bandido; o vendedor de peixe (peixeiro) na semana santa, na minha querida Lima-Campos, não vendeu peixe só a cidadão, livre de crimes ou dos infortúnios da vida. 

O que há de errado nisso? Ou todos viraram bandidos ou cúmplices por exercerem as suas profissões, cada qual na sua arte de bem desempenha-la?!

O que vale mesmo é a luta das idéias, o restante, salvo o sentimento das supostas vítimas, o qual respeitamos com pesar, o que fica é demagogia, sensacionalismo, discursos sem consistência.

Até porque, poucos são os que no seu seio familiar, não tenha um parente, amigo, irmão, et cétera, que não conhecem as tintas judiciais ou policiais.

QUEM NÃO TIVER PECADO, JOGUE A PRIMEIRA PEDRA.

(TEXTO DO ADVOGADO FABRÍCIO MOREIRA DA COSTA).